Justiça determina interrupção de licenciamento ambiental para instalação de aterro sanitário

Decisão foi proferida no dia 8 de abril em uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público Estadual (MPAM).


A Justiça do Amazonas determinou a interrupção do licenciamento ambiental para instalação de um aterro sanitário em Iranduba, no interior do Amazonas.


A decisão foi proferida no dia 8 de abril em uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público Estadual (MPAM). Segundo o órgão, a ação visa a defesa dos direitos e interesses dos moradores das comunidades de Paricatuba, Bom Jesus, Nova Esperança, Divino Espírito Santo, Lago do Limão, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Novo Catalão e São Sebastião (Cachoeira do Castanho).

De acordo com o MP, a instalação do aterro sanitário estava sendo feita sem o devido processo licitatório. O órgão chegou a recomendar ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) o cancelamento do processo, bem como as audiências públicas previstas, entretanto, apenas a audiência marcada para o dia 2 de abril foi cancelada.


Diante disso, o MP entrou com o pedido de liminar que foi atendido pelo juízo do município.


Além do cancelamento de uma outra audiência marcada para o dia 10, a decisão determina a abstenção de qualquer providência para a instalação do aterro sanitário, sob pena de multa.


Em relação ao município de Iranduba, a justiça determinou que sejam prestadas informações sobre a existência do cronograma de implantação de aterro sanitário ou de outras medidas relacionadas à destinação adequada dos resíduos sólidos produzidos no município.


Fonte: G1



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